Minha mãe nunca contribuiu

Na Aposentadoria


Olá! Minha mãe tem 63 anos, nunca contribuiu com o INSS, jamais trabalhou de carteira assinada. Seria possível pagar ao INSS as contribuições atrasadas para que ela possa se aposentar aos 65 anos? Tenho observado que a lei de aposentadoria por idade muda a cada 5 anos (50 para 55, depois para 60, agora para 65), com base nisso gostaria de garantir a ela este benefício, mesmo que haja mais uma mudança. Desde já agradeço retorno. Cordialmente, Layenne Rodrigues

Layenne Rodrigues

Resposta

Layenne,

Não é possível pagar ao INSS as contribuições atrasadas porque a legislação previdenciária somente aceita pagamento de período retroativo se comprovado o exercício de atividade remunerada, à época, como contribuinte individual (autônomo), mediante autorização da Agência da Previdência Social mais próxima do domicílio do interessado.

Segundo o Ministério da Previdência, existe uma alternativa para idosos acima de 65 anos, ou para a pessoa com deficiência (após avaliação da Perícia Médica do INSS): o benefício assistencial denominado Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

O Loas é a garantia de um salário mínimo mensal , para quem nunca contribuiu ou não tem número suficiente de contribuição, desde que comprove renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Veja outras informações e a documentação exigida para este benefício no site da Previdência (acesse aqui).

por Carmen Nery

 

 

 






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