Residi no exterior por 20 anos

Na Aposentadoria


Prezados, Meu nome é Claudio Vaz, recolhi a contribuição para o INSS do ano 1981 a 1990, posteriormente a essa data me mudei para o exterior e permaneci 20 anos residindo fora. Retornei ao Brasil e ano de 2014/2015,estive contratado e trabalho com carteira assinada no Brasil. Minha pergunta é: posso me encaixar em alguma lei/parágrafo/artigo,onde me conceda a possibilidade de executar o pagamento retroativo desses anos e assim continuar a efetuar normalmente o recolhimento até a data exata da minha aposentadoria, seja ela qual for,utilizo os novos paramentos estabelecidos pelo governo? Onde morei no exterior,recolhi apenas 2 anos de INSS em 2 países diferentes. Gratos,aguardo noticias.

claudio vaz vieira

Resposta

Claudio,

De acordo com o Ministério da Previdência, se você estava residindo em país com o qual o Brasil não tem acordo internacional e não estava vinculado a regime de previdência naquele país, poderia ter recolhido para o INSS na categoria de contribuinte facultativo à época. Se não o fez, não poderá mais fazê-lo, em virtude da legislação previdenciária, que não permite inscrição retroativa para essa categoria de contribuinte.

Entretanto, se você morou em país com o qual o Brasil mantém acordo internacional na área previdenciária, e chegou a contribuir para a previdência local, esse tempo poderá ser considerado normalmente, observando os termos do acordo correspondente ao país onde você se encontrava.

Como tampouco foi informado como contribuiu nos anos de 81 a 90, e agora é segurado empregado, o Ministério orienta que você verifique se contribuiu na categoria de contribuinte individual (autônomo), pois se assim o fez, deverá dar baixa em sua inscrição, a fim de não se tornar devedor deste regime previdenciário.  

Para saber os países com os quais o Brasil tem Acordo de Previdência, acesse a página da Previdência Social na Internet na seção Assuntos Internacionais (link aqui).

por Carmen Nery

 






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