Tenho uma dívida alta no cartão e não tenho como pagar. O banco pode me processar?

Na Dívida


Estou com uma dívida alta no cartão e não será fácil eu conseguir quitá-la. Como não tenho bens no meu nome, o banco poderá me processar? Depois de cinco anos meu nome deixará de ficar sujo? E a dívida, continuará a existir? Nesse caso, o meu nome voltará a ficar sujo?

Mauricio Filho

Resposta

 O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) tem entendido que o prazo máximo que o nome do consumidor permanece nos Órgãos de Proteção ao Crédito é de cinco anos, a contar da data que foi feito o registro. Esse é o tempo máximo de punição que uma pessoa pode receber por uma mesma dívida.

Os bancos podem entrar com processo de execução no prazo de três anos ou ação de cobrança em cinco ou dez anos, dependendo do documento que o consumidor assinou no banco. Para aqueles que confessaram a dívida através de um documento particular de confissão de dívida, o prazo será de três anos. Já para quem não assinou confissão e tem a dívida atrelada somente à fatura do cartão, o STJ definiu que o prazo é de cinco anos. Contudo, há decisões permitindo dez anos para ações de cobrança.

Para as pessoas que estão sendo processadas e não tem bens em seu nome, o banco poderá ajuizar ações, mas não terá o que penhorar, uma vez que o salário é considerado um bem impenhorável. De qualquer forma, existe a possibilidade do envio de oficiais de justiça à casa do consumidor, procurando por bens que possam ser penhorados.

O banco pode optar, ainda, por outra solução: ao invés de ajuizar uma ação na Justiça, vender sua dívida para empresas de cobrança. Neste caso, você certamente continuará a ser cobrado por um prazo maior do que os definidos pela Justiça para os casos de bancos.

Assim, no seu caso, o ideal seria aguardar para fazer uma proposta de renegociação ao banco, quando o momento for mais favorável a isso.

* Orientações de Reginaldo Ramos Oliveira – Advogado em Direito da Empresa

Veja também os conselhos passados pelo consultor e planejador financeiro, Francis Hesse, para encontrar a melhor forma de encerrar essas dívidas:

- Quem ainda não está com o nome “sujo”, deve fazer empréstimos em modalidades que cobram juros inferiores aos do cartão de crédito, como por exemplo, crédito consignado ou pessoal.

- Para aqueles que já estão com o nome “sujo”, a melhor solução é tentar negociar a dívida com a instituição credora.

- Antes de fazer um empréstimo ou procurar o banco para negociar, faça um levantamento e defina quanto você pode pagar por mês.

- Mantenha sempre a cabeça erguida, pois não é vergonha ficar devendo, ainda mais pra quem está querendo acertar a situação. Negocie parcelas com valores que cabem no seu bolso, pois isso permitirá o cumprimento do pagamento até o final do acordo.

 






Participe desta comunidade, você tem dúvidas sobre finanças pessoais?