Perguntas e respostas sobre o saque do FGTS


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Quem tem direito a resgatar o saldo das contas do FGTS inativas? Como fazer para receber? Rodolfo Ramer, advogado, mestre em direito previdenciário pela PUC/SP esclarecer as principais dúvidas. Tem outra dúvida, mande sua pergunta aqui:https://goo.gl/DxjBoF

 

Letras&Lucros - Quem tem direito a sacar o FGTS?

Rodolfo Ramer - TEM DIREITO A SACAR O FGTS AS PESSOAS QUE POSSUEM CONTAS INATIVAS COM DATA ANTERIOR A 31/12/2015.

 

L&L- Como consultar o saldo?

RR - PARA SABER O SALDO DO FGTS DE CONTAS INATIVAS, VOCÊ PODE CONSULTAR O SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O APLICATIVO PARA CELULAR DE FGTS E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA CEF EM SUA RESIDÊNCIA.

 

L&L- O correntista pode sacara qualquer valor?

RR - DESDE QUE SEJA TITULAR DE CONTA INATIVA COM DATA ANTERIOR A 31/12/2015, VOCÊ PODERÁ SACAR QUALQUER VALOR QUE SE ENCONTRE DEPOSITADO EM SUA CONTA DE FGTS.

 

L&L- Qual é o rendimento da conta do FGTS? Vale a pena manter lá?

RR - ESTUDOS MOSTRAM QUE O FGTS RENDE EM TORNO DE 3% AO ANO MAIS TR – TAXA REFERENCIAL. O RENDIMENTO É MUITO BAIXO E NÃO É COMPENSATÓRIO. HOJE, A POUPANÇA, SIMPLES, RENDE EM TORNO DE 0,5% AO MÊS, O QUE JÁ É MUITO MELHOR DO QUE O RENDIMENTO ATUAL DO FGTS.

 

L&L- O que é uma conta inativa?

RR - CONTA INATIVA É A CONTA QUE NÃO RECEBE MAIS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR, PORQUE SEU CONTRATO DE TRABALHO FOI FINALIZADO ATÉ 31/12/2015. SOMENTE ESSAS CONTAS PODERÃO SACAR O SALDO DO FGTS.

 

L&L- Como saber se tem uma conta inativa?

RR - TODO TRABALHADOR QUE TEVE CONTRATO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, POSSUI UMA CONTA DE FGTS. AS INATIVAS, SERÃO AQUELAS EM QUE HOUVE A RESCISÃO CONTRATUAL, O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ 31/12/2015. OCORRENDO ISSO, VOCÊ TERÁ UMA CONTA INATIVA DE FGTS.

 

L&L- Já fiz um saque do dinheiro acumulado no FGTS. Ainda tenho direito?

RR - HÁ ALGUMAS POSSIBLIDADES DE SACAR O SALDO DO FGTS. CASO VOCÊ JÁ TENHA FEITO O SAQUE POR QUALQUER MOTIVO PERMITIDO EM LEI, VOCÊ TERÁ DIREITO A SACAR NOVAMENTE CASO AINDA HAJA SALDO EM SUA CONTA INATIVA DE FGTS. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE PARA CADA CONTRATO DE TRABALHO É ABERTA UMA CONTA DE FGTS, PORTANTO, VOCÊ PODE TER MAIS DO QUE UMA CONTA INATIVA DE FGTS, E PODERÁ SACAR TODOS OS VALORES CASO HAJA SALDO E O FIM DO TRABALHO TENHA SE DADO ATÉ 31/12/2015.

 

L&L- A pessoa que não tem o número do PIS e perdeu a carteira de trabalho vai poder sacar?

RR - QUEM NÃO LEMBRA, PERDEU, OU NÃO ACHA O NÚMERO DE PIS E SUA CARTEIRA DE TRABALHO, DEVERÁ COMPARECER A UMA AGÊNCIA DO INSS, ONDE IRÁ SOLICITAR SEU CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL (CNIS), COM ESSE DOCUMENTO – QUE MOSTRA OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS – A PESSOA TERÁ ACESSO AO SEU NÚMERO DE PIS E PODERÁ PROVAR NA AGÊNCIA DA CAIXA QUE TINHA CONTRATO DE TRABALHO. LEMBRE-SE QUE A CEF TAMBÉM ENVIA, MUITAS VEZES, CORRESPONDÊNCIAS COM OS SALDOS DAS CONTAS INATIVAS, ESSAS CARTAS PODERÃO SERVIR DE PROVA E COM TODA CERTEZA AUXILIARÃO O TRABALHADOR A FAZER O SAQUE DE SEU FGTS, DESDE QUE SEJA CONTA INATIVA, COM FINAL DE CONTRATO ATÉ 31/12/2015.

 

Você sabia?

Se você não se enquadra nas regras para o saque das contas inativas do FGTS, saiba que a lei permite o resgate do dinheiro em alguns casos, como por exemplo:

  

·         Na aposentadoria;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, câncer ou doença terminal;

·         Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.



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